CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

CURSO ONLINE E PRESENCIAL

EMPRESA CONTRATADA

CONTRATADA: CONHECIMENTO INTEGRADO CAPACITAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 40.116.703/0001-02, com sede à Rua: Francisco da Cunha, n° 392, sala 502, Boa Viagem, Recife-PE. Representado legalmente nesse ato pelo SR. Roberto Luiz Ferreira Lopes, portador do CPF de n° 039.423.044-22, e-mail: administrativo@conhecimentointegrado.com.br, brasileiro, divorciado, administrador.

Eu declaro, celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

OBJETO

A CONTRATADA oferecerá ao CONTRATANTE o Curso na modalidade online ou presencial, conforme descrição do programa constante neste site.

Parágrafo único do Curso escolhido pelo (a) CONTRATANTE mencionado nesta cláusula, será designado, doravante, simplesmente “Curso”.

DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

Como contraprestação pelos serviços educacionais prestados, o aluno (a) CONTRATANTE, pagará o valor negociado, e terá direito aos itens abaixo:

Parágrafo Primeiro:

a) Matrícula

b) Certificado

c) Aulas Presenciais e/ou Online através de vídeo-aula ou aula ao vivo

d) Material didático (digital ou físico quando houver)

Parágrafo Segundo:

O valor especificado no site, contemplam tão somente os itens supracitados, não sendo a CONTRATADA, responsável por quaisquer despesas fora os itens listados.

Parágrafo Terceiro:

A ausência do CONTRATANTE às atividades presenciais, bem como a falta do cumprimento, pelos mesmos, das demais obrigações acadêmicas de sua responsabilidade, não o (a) exime do pagamento do valor do curso, que se vencerem durante esse período.

Parágrafo Quarto:

A matrícula, ato que estabelece vínculo com as partes, dar-se-á, com o preenchimento do requerimento de matrícula e o pagamento do valor integral do curso ou em parcelas.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA obriga-se à:

a) Cumprir a programação prevista no site, ressalvando-se que a orientação técnica sobre a prestação de serviços é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, especialmente em relação à fixação de carga horária, a grade curricular, a indicação de professores, a modalidade de ensino e a orientação didático-pedagógica, razão pela qual, poderá a CONTRATADA, a qualquer tempo proceder alterações nas atividades aqui mencionadas, procedendo com a prévia comunicação ao CONTRATANTE, por meio de qualquer meio de divulgação.

b) Fornecer instalações adequadas, infraestrutura tecnológica e professores com conhecimento técnico relacionado ao curso.

c) Apresentar nos dias e horários previamente agendados as aulas com o professor titular, ou em caso de força maior, apresentar outro professor com conhecimento comprovado na área.

d) Coordenar administrativamente e academicamente o curso, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento do conteúdo programático.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE O (A) CONTRATANTE obriga-se à:

a) Informar a CONTRATADA, toda e qualquer alteração de seus endereços residencial, telefone e e-mail eletrônico, sempre que isso ocorrer, durante a vigência do presente instrumento e em quanto perdurar alguma obrigação ainda não adimplida por qualquer das partes.

b) Não gravar as aulas e nem reproduzir ou disponibilizar aulas que eventualmente tenham sido gravadas sem autorização da CONTRATADA, sob pena de responder pela violação de direitos autorais.

c) Assistir as aulas com urbanização e respeito aos demais colegas e professores.

DA RESCISÃO DE CONTRATO E MULTA CONTRATUAL

O presente contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE, mediante pedido formal endereçado à CONTRATADA.

Parágrafo Primeiro:

Para os pedidos de cancelamento, será conforme descrito no Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, que garante o direito de desistência da compra do produto ou serviço, no prazo de 07 dias a contar da contratação. 

Parágrafo Segundo:

Após o prazo supracitado, o pedido de cancelamento por parte da empresa, o valor integral do curso será devolvido ao aluno pagante.

Parágrafo Terceiro:

Após o prazo supracitado, o CONTRATANTE, não terá direito à devolução do valor pago, mesmo se optar por não fazer o curso. Podendo ser usado o crédito em outro curso ou turma do mesmo curso contratado em questão.

Parágrafo Quarto:

Após o início das aulas, o CONTRATANTE, não terá direito à devolução do valor pago, mesmo se optar por não fazer o curso. Podendo ser usado o crédito em outro curso ou turma do mesmo curso contratado em questão.

DO PRAZO DE DEVOLUÇÃO

A partir da data que for apresentado o pedido formal de cancelamento, o CONTRATADO terá um prazo de 30 dias para início do reembolso. Dependendo do valor de seu curso e independente do CONTRATANTE ter efetuado o pagamento à vista, o valor reembolsado poderá ser pago em uma única parcela ou em até 6 parcelas mensais.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Parágrafo primeiro:

Se qualquer uma das partes deixar de fazer valer a qualquer tempo, quaisquer disposições do presente contrato ou deixar de exigir, a qualquer tempo o cumprimento pela outra de quaisquer disposições aqui contidas, tal ato não será interpretado, em hipótese alguma, como uma renúncia a essas disposições, nem afetará a validade do presente contrato ou qualquer parte do mesmo ou, ainda, o direito de qualquer das partes de fazer valer posteriormente toda e qualquer disposição do presente contrato, nos termos aqui previstos.

Parágrafo segundo:

Qualquer notificação entre as partes será feita por escrito e enviada ao endereço consignado no preâmbulo deste contrato.

Parágrafo terceiro:

A CONTRATADA, livre de qualquer ônus para com o CONTRATANTE, poderá utilizar-se da sua imagem para fins acadêmicos ou para divulgação de suas atividades ou na gravação das aulas, podendo, para tanto, reproduzi-las ou divulgá-las junto a internet, jornais e todos os demais meios de comunicação, público ou privado, ainda que a CONTRATANTE se encontre na condição de egresso.

Parágrafo Quarto:

As partes atribuem ao presente contrato plena eficácia e força executiva extrajudicial. Sem prejuízo de eventual foro privilegiado pela legislação, fica eleito o foro da cidade de Recife/PE (justiça comum), para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos do presente contrato.

E por estarem em pleno acordo, firmam o presente instrumento, para fins de direito.